Termos e Condições do 93dcom

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 93dcom, disponível no endereço eletrônico https://93dcom.cam, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita, de forma irrevogável, todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como as políticas complementares incorporadas por referência, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, o usuário deverá abster-se de utilizar a plataforma e de criar qualquer conta. O simples acesso ao site já implica a concordância tácita com estas condições.

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a seguir atribuídos:

• "Plataforma" — o website 93dcom, seus subdomínios, aplicações e todos os serviços nele disponibilizados;
• "Usuário" / "Você" — qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize a Plataforma;
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário para acesso aos serviços da Plataforma;
• "Bônus" — crédito promocional concedido ao Usuário mediante condições específicas;
• "Rollover" — requisito de apostas que determina quantas vezes o valor do bônus deve ser movimentado antes de estar disponível para saque;
• "KYC" — processo de verificação de identidade do cliente (Know Your Customer), conforme exigido pela legislação brasileira;
• "CPF" — Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação fiscal brasileiro, obrigatório para o cadastro;
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil;
• "Saldo Real" — valores depositados pelo Usuário, disponíveis para apostas e saques;
• "Saldo de Bônus" — créditos promocionais sujeitos a condições de rollover antes do saque.

A utilização da Plataforma 93dcom é estritamente restrita a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Possuir 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais, nos termos do artigo 104 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
2. Ser residente ou estar presente em território brasileiro no momento do acesso;
3. Possuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
4. Ter plena capacidade civil para celebrar contratos;
5. Não estar cumprindo medida de autoexclusão voluntária em vigor na Plataforma;
6. Não ser funcionário, prestador de serviços, cônjuge ou parente de primeiro grau de colaboradores do 93dcom.

A falsificação de dados para burlar a verificação de elegibilidade constitui violação grave destes Termos, sujeitando o infrator ao bloqueio imediato da conta, ao perdimento de eventuais saldos e às medidas legais cabíveis.

Para utilizar os serviços do 93dcom, o Usuário deverá criar uma Conta, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e demais dados solicitados no formulário de cadastro.

É permitida apenas uma conta por CPF. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular é expressamente proibida e caracteriza conduta fraudulenta, podendo resultar no bloqueio de todas as contas vinculadas ao CPF e no perdimento de bônus e saldos.

O Usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais do Usuário será considerada como praticada por ele próprio, salvo comunicação prévia de uso não autorizado ao suporte do 93dcom.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à Conta, o Usuário deverá comunicar imediatamente o 93dcom pelo e-mail [email protected] para que providências de segurança sejam adotadas.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 93dcom realiza o processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários que solicitem saques ou que atinjam determinados limites de movimentação financeira.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• CPF — número do Cadastro de Pessoa Física, obrigatório no cadastro;
• RG ou CNH — documento de identidade oficial com foto, frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás ou telefone emitida nos últimos 90 (noventa) dias;
• Foto selfie — imagem ao vivo segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade bancária — nos casos em que o método de saque divergir do método de depósito.

O prazo padrão para análise da documentação é de 1 a 24 horas úteis. Em períodos de maior demanda, o prazo pode se estender em até 48 horas. Saques ficam suspensos até a conclusão do processo de verificação.

O 93dcom disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para usuários brasileiros: Pix (método preferencial), Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT (criptomoeda).

6.1 Depósitos:

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 via Pix;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• O 93dcom não cobra tarifas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário;
• Todos os depósitos devem ser realizados de conta de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros não são aceitos.

6.2 Saques:

• O saque mínimo é de R$ 20,00 e o máximo por transação é de R$ 50.000,00 via Pix;
• Saques estão condicionados à conclusão do processo de verificação KYC;
• Saldos de bônus somente são passíveis de saque após o cumprimento integral do requisito de rollover;
• O 93dcom reserva-se o prazo de até 48 horas para processamento de saques, embora a maioria seja concluída em minutos via Pix;
• Saques serão realizados exclusivamente para a mesma conta ou método utilizado no depósito, salvo impossibilidade técnica justificada.

O 93dcom oferece periodicamente bônus promocionais a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback e giros grátis (free spins). O uso de qualquer bônus implica a aceitação automática das condições específicas daquela promoção.

7.1 Condições Gerais dos Bônus:

• O bônus de boas-vindas é de 100% sobre o primeiro depósito, com limite de R$ 2.000,00, depósito mínimo de R$ 30,00 e rollover de 30x (calculado sobre depósito + bônus), com validade de 30 dias a partir do crédito;
• Cada usuário tem direito a apenas um bônus de boas-vindas, vinculado ao CPF cadastrado;
• O rollover deve ser cumprido exclusivamente com apostas em jogos elegíveis, conforme listagem disponível na área de promoções;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, bacará) podem contribuir de forma reduzida para o cumprimento do rollover, conforme especificado em cada promoção;
• O saldo de bônus não poderá ser sacado antes do cumprimento integral do rollover;
• O 93dcom reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, criação de múltiplas contas ou violação destes Termos.

Promoções específicas podem conter condições adicionais que prevalecem sobre estas regras gerais. O Usuário é responsável por ler as condições de cada oferta antes de ativá-la.

As apostas realizadas na Plataforma 93dcom são definitivas e irrevogáveis após confirmação. O Usuário é responsável por verificar todas as informações antes de confirmar qualquer aposta.

8.1 Apostas Esportivas:

• As odds são definidas pelo 93dcom e podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta;
• Apostas confirmadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico poderão ser anuladas pelo 93dcom, com devolução do valor apostado;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo por mais de 24 horas, apostas serão anuladas e os valores devolvidos;
• Resultados de apostas ao vivo (in-play) são liquidados com base nos dados oficiais das entidades organizadoras (CBF, CONMEBOL, FIFA, etc.).

8.2 Jogos de Cassino:

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por entidades independentes;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é divulgado pelo respectivo provedor e está disponível nas informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, o 93dcom adotará as medidas necessárias para restaurar o estado da sessão ou devolver os valores apostados.

O 93dcom está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que jogos de azar podem causar dependência e adotamos medidas concretas para mitigar riscos.

As ferramentas disponíveis para todos os usuários incluem:

• Limites de depósito — diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário na área de conta;
• Limites de perda — valores máximos de perda por período, definidos pelo Usuário;
• Período de pausa — suspensão temporária da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão voluntária — encerramento definitivo da conta por iniciativa do Usuário, com prazo mínimo de 6 meses.

Caso você identifique sinais de dependência em jogo, acesse imediatamente nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato pelo e-mail [email protected]. Esta plataforma é proibida para menores de 18 anos.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e ética, sendo expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma fraudulenta;
• Utilizar scripts, bots, softwares de automação ou qualquer meio artificial para obter vantagem nos jogos ou apostas;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Divulgar informações falsas ou enganosas no cadastro ou em comunicações com o suporte;
• Explorar falhas técnicas ou inconsistências de sistemas em proveito próprio, sem comunicação ao 93dcom;
• Realizar apostas coordenadas com o objetivo de manipular resultados ou explorar promoções de forma abusiva (bonus abuse);
• Ceder, vender ou transferir a Conta para terceiros.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 93dcom — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte, banco de dados e jogos — é de propriedade exclusiva do 93dcom ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedada ao Usuário a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do 93dcom.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 93dcom não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário, quando resultantes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Variações de odds ocorridas entre o carregamento da página e a confirmação da aposta, desde que o Usuário tenha sido notificado;
• Falhas em redes de internet ou dispositivos de terceiros que impeçam o acesso à Plataforma.

A responsabilidade total do 93dcom perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento danoso.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante comunicação ao suporte pelo e-mail [email protected]. O encerramento voluntário será processado em até 5 (cinco) dias úteis, após a liquidação de apostas pendentes e o processamento de eventuais saques de saldo real.

O 93dcom reserva-se o direito de suspender ou encerrar compulsoriamente qualquer Conta, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de documentos ou informações falsas no processo de KYC;
• Cadastro de usuário menor de 18 anos;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente.

No caso de encerramento por violação dos Termos, o saldo de bônus será cancelado. O saldo real líquido, se houver, será devolvido ao Usuário após análise e dedução de eventuais estornos ou penalidades aplicáveis.

O 93dcom reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou legais. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data da última atualização.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail cadastrado ou por aviso na área logada da Plataforma. O prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos será respeitado entre a publicação das alterações e a sua entrada em vigor, salvo em casos de exigência regulatória imediata.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das novas condições implicará a aceitação tácita das alterações. Caso não concorde com as modificações, o Usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância da Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa), do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes tentarão, de boa-fé, resolver amigavelmente qualquer disputa antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou para exercer seus direitos como titular de dados pessoais (nos termos da LGPD), o Usuário poderá entrar em contato com o 93dcom pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: Todos os dias, inclusive fins de semana e feriados (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Respostas serão fornecidas em até 3 (três) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas a segurança da conta, o prazo de resposta é de até 24 horas.