Política de Privacidade do 93dcom

O 93dcom, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico https://93dcom.cam, atua como Controlador dos Dados Pessoais para os fins desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como Controlador, o 93dcom é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, definindo as finalidades e os meios utilizados no processamento dessas informações, sempre em observância aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme previstos no artigo 6º da LGPD.

O 93dcom coleta dados pessoais de diferentes formas, conforme descrito a seguir:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial;
• Documentos de verificação KYC: imagens de RG, CNH, comprovante de residência e foto selfie, coletadas para cumprimento de obrigação legal;
• Dados financeiros: informações de contas bancárias, chaves Pix, histórico de depósitos, saques e transações realizadas na Plataforma — nunca são armazenados dados completos de cartão de crédito;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou outros canais.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e data/hora de acesso;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela e informações de hardware, coletados para fins de segurança e prevenção de fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Cláusula 6 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

• Dados provenientes de provedores de serviços de pagamento (como Mercado Pago e PicPay) necessários para processamento de transações;
• Dados de verificação de identidade fornecidos por bureaus de crédito ou serviços de confirmação de CPF junto à Receita Federal, quando aplicável.

Os dados pessoais coletados pelo 93dcom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações atípicas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e resoluções do COAF;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações de conta, atualizações de termos e comunicados de segurança;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e promoções, exclusivamente quando o Usuário der consentimento expresso para tal finalidade;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas protetivas;
• Segurança e prevenção de fraudes: detecção de acessos não autorizados, contas duplicadas e atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades públicas competentes, incluindo ordens judiciais.

O 93dcom trata dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

O 93dcom não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos estritamente necessários e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros) — dados estritamente necessários para o processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais desenvolvedores integrados à Plataforma — dados de sessão e identificação para fins operacionais do jogo;
• Provedores de verificação de identidade: parceiros de KYC que auxiliam na validação de documentos e CPF, sujeitos a acordos de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário — quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e analytics — vinculadas ao 93dcom por contratos de processamento de dados com cláusulas LGPD.

O 93dcom utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar dados analíticos agregados.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação e segurança de sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre o uso da Plataforma (páginas visitadas, erros) para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de notificação;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para compreensão do comportamento dos usuários de forma agregada e anonimizada.

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades críticas da Plataforma, incluindo o processo de login e a segurança da sessão.

O 93dcom implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e a Plataforma são protegidas por protocolo TLS/SSL de nível bancário;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis (como CPF e informações financeiras) são armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de anomalias operando em tempo real;
• Revisões de segurança: auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação em caso de incidente de segurança, com comunicação à ANPD nos prazos legais.

O 93dcom retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o 93dcom;
• Dados financeiros e de transações: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com o prazo prescricional tributário e as obrigações de PLD previstas na Lei 9.613/1998;
• Documentos KYC: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, conforme exigência regulatória da SPA;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos em caso de investigação em curso;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos a partir da última interação.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura (exclusão definitiva) ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Em razão da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 93dcom, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou quando amparadas por garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD.

O 93dcom assegura que qualquer transferência internacional de dados observa os princípios da LGPD e que os destinatários estrangeiros estão sujeitos a obrigações contratuais equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, entre outros), o Usuário deve:

1. Enviar solicitação para o e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Identificar-se adequadamente (nome completo e CPF cadastrado) para que possamos confirmar sua identidade antes de atender à solicitação;
3. Descrever com clareza o direito que deseja exercer e o dado pessoal ao qual a solicitação se refere.

O 93dcom responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. Em casos de negativa, o 93dcom informará os motivos fundamentados.

A Plataforma 93dcom é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 93dcom não coleta, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 93dcom identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomará providências imediatas para a exclusão desses dados e o encerramento da conta correspondente. Pais ou responsáveis legais que identificarem cadastro indevido de menor devem contatar imediatamente o suporte em [email protected].

O 93dcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em decorrência de mudanças regulatórias, evoluções tecnológicas ou alterações nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, salvo nos casos em que a alteração decorrer de exigência legal imediata.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 93dcom designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados do 93dcom sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Dados pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados (DPO)". A identidade completa do Encarregado está disponível mediante solicitação formal ao mesmo endereço.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pelo 93dcom, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: Todos os dias, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para demandas LGPD

Caso suas solicitações não sejam atendidas de forma satisfatória pelo 93dcom, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial do governo federal.